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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,