Questões de Concurso

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC52594

Dificuldade: Médio

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Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, assinale a opção correta.

(a)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz ou desembargador de TRF não integra TRE.

(b)

Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.

(c)

Desde que a indicação de Antônio seja do STF, é possível a pretensão desse magistrado.

(d)

É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ.

(e)

É impossível a pretensão de Antônio, pois juiz de primeira instância não integra TRE.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC52587

Dificuldade: Difícil

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Com relação à organização dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

O Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizadora, pode constituir comissões parlamentares de inquérito, as quais têm poder para quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados e determinar a indisponibilidade de bens da pessoa investigada.

(b)

O STF tem competência constitucional para rever e alterar a decisão do Senado Federal exarada em processo de apuração de crime de responsabilidade do presidente da República.

(c)

Aos juízes é vedado o exercício da advocacia perante qualquer juízo ou tribunal, antes do decurso de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(d)

Não caberá recurso da decisão do TRE que conceder habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

(e)

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51923

Dificuldade: Médio

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A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

(a)

A competência da justiça eleitoral deverá ser fixada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobre sua organização.

(b)

Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, são compostos de, no mínimo, sete juízes, com cinco deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juízes de direito.

(c)

As juntas eleitorais, como órgãos colegiados de primeira instância, são constituídas 60 dias antes da eleição.

(d)

Os membros dos tribunais eleitorais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51918

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Os juízes eleitorais e as juntas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

(b)

Os membros do TSE são vitalícios.

(c)

Os órgãos da justiça eleitoral não têm competência para julgar habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.

(d)

O STF não tem competência para rever decisões do TSE.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC51778

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta em relação aos tribunais e juízes eleitorais.

(a)

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da República.

(b)

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da República.

(c)

O TSE elegerá seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral será escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados.

(d)

O TSE elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ.

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