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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
A Justiça Eleitoral, como parte integrante do Poder Judiciário, é composta por diversos órgãos.
As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir relacionam órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.