Questões de Concurso
Filtrar
103 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 21
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete à justiça federal julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A., tendo em vista que essa é uma instituição financeira federal.
I – Compete privativamente ao Senado Federal resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
II – Compete exclusivamente ao Tribunal Regional Federal na Capital da República processar e julgar originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
III – Nos termos da Constituição vigente da decisão de juiz federal nas causas em que forem partes organismo internacional, de um lado e, de outro, Município caberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
