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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
