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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, nos termos do tratado constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a município.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.
Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização dos poderes na Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a única opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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O TCU, quanto à decisão em processos de prestação ou tomada de contas, pode proferir julgamento preliminar, definitivo ou terminativo.
