Questões de Concurso

A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue o item que se segue.

Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movimentar as dotações e os créditos orçamentários do órgão.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte.

Diferentemente do que ocorre com os atos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, os atos de concessão de aposentadoria por invalidez não são registrados pelo TCDF, uma vez que seguem o rito próprio conduzido pela junta médica oficial do órgão.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte.

A indicação de nome para preenchimento de cargos comissionados nos setores de apoio administrativo do TCDF, excetuados os cargos relativos aos gabinetes da Presidência da corte, dos conselheiros e dos auditores, depende de prévia aprovação em sessão administrativa.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte.

Compete ao TCDF julgar as contas do governador do DF e dos demais administradores de valores públicos.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte.

O TCDF pode fiscalizar de ofício irregularidade na aplicação de recurso público distrital, independentemente da iniciativa de qualquer órgão ou autoridade.