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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Preencha o espaço em branco com a opção certa:
A criação de novas varas ocorrerá por proposta do ________, quando superior a quatrocentos o número de processos ajuizados anualmente.
A criação de novas varas ocorrerá por proposta do ________, quando superior a quatrocentos o número de processos ajuizados anualmente.
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TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção que contém APENAS comarcas de terceira entrância:
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TJ-PB
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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às serventias judiciais, marque a alternativa INCORRETA:
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TJ-PB
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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à elevação de comarca à segunda entrância, analise as alternativas abaixo e marque a(s) correta(s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas: