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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO dizer que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante o Regimento Interno do TJMG, é CORRETO dizer que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os órgãos do Tribunal de Justiça, é INCORRETO dizer, sobre o quorum mínimo para o funcionamento:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Regimento Interno do TJMG, é INCORRETO dizer que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância: