2. Questões de Concurso

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Sobre a vice-presidência do Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Terá sua competência e funcionamento fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se
Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:

I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal.

II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos.

III. os Conselhos de Justiça Militar.

É correto o que se apresenta em

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Decisão sobre alteração ou reforma do RI-TJ/RR deve ser tomada por maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno na forma de provimento, ato de caráter obrigatório e normativo.
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