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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere:
I. Em regra, o Desembargador que for afastado do cargo em consequência de impedimento será posto em disponibilidade com os vencimentos integrais.
II. Considerar-se-ão sem efeito as remoções feitas a pedido, que motivarem impedimento.
III. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Câmara ou Grupo cônjuges e parentes consaguíneos os afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.
IV. Em regra, não há impedimento de, na mesma Comarca, funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, o Desembargador que for afastado do cargo em consequência de impedimento será posto em disponibilidade com os vencimentos integrais.
II. Considerar-se-ão sem efeito as remoções feitas a pedido, que motivarem impedimento.
III. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Câmara ou Grupo cônjuges e parentes consaguíneos os afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau.
IV. Em regra, não há impedimento de, na mesma Comarca, funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Tribunal de Justiça
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui
- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.
Neste caso, o Município A
- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.
Neste caso, o Município A
