Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC335871

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará

(a)

Presidência.

(b)

Vice-Presidência.

(c)

Tribunal Pleno.

(d)

Conselho da Magistratura.

(e)

Órgão Especial.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC335870

Dificuldade: Difícil

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Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se como

(a)

unidade específica de interação direta com os jurisdicionados, de políticas públicas e solução alternativa consensual de conflitos.

(b)

órgão de controle interno e disciplinar da função jurisdicional.órgão superior de direção, gerenciamento e assessoramento.

(c)

órgão superior de direção, gerenciamento e assessoramento.

(d)

órgão superior de definição de políticas e estratégias.

(e)

comissão permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC335811

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE.

(a)

criou a unidade de Serviço do PJE na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação.

(b)

extinguiu a Diretoria de Apoio ás Atividades Judiciárias Estaduais da estrutura funcional da Superintendência da Área Judiciária.

(c)

criou o Laboratório de Inovação, vinculado à estrutura funcional da Presidência do TJ/CE.

(d)

transformou o Núcleo de Governança em Assessoria de Projetos Internos na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará.

(e)

extinguiu um cargo de auxiliar operacional na estrutura de pessoal da Secretaria Judiciária de Crato, Juazeiro e Barbalha.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC335810

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Com base na Lei n.º 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação.

(a)

Quando da instalação de nova comarca, todos os feitos em tramitação nos quais pelo menos uma das partes tenha domicílio na jurisdição da unidade a ser implantada, desde que ainda não julgados, serão encaminhados para a nova sede do juízo.

(b)

São requisitos para a implantação de comarca uma população de, no mínimo, dez mil habitantes e eleitorado não inferior a 70% dessa população.

(c)

A comarca de Fortaleza é agrupada em zonas judiciárias dotadas de juízes auxiliares com jurisdição no respectivo território, cuja atuação dependerá de prévia designação da Presidência do TJ/CE.

(d)

É requisito para a implantação de uma comarca o registro de média anual de casos judiciais novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superiora 30% daquela registrada por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do estado do Ceará.

(e)

As comarcas classificam-se em duas entrâncias, denominadas primeira entrância e segunda entrância.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC335809

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

(a)

Em caso de impedimento, vacância, ausência, licença ou férias do coordenador titular, o membro mais idoso assumirá a referida coordenação na condição de suplente.

(b)

Os membros dessa coordenação serão indicados diretamente pelo Órgão Especial.

(c)

A referida coordenação será presidida por um desembargador indicado pela Presidência do TJ/CE e aprovado pelo Órgão Especial.

(d)

Os membros dessa coordenação terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

(e)

O mandato dos membros da referida coordenação será alternado em relação ao período de gestão dos órgãos diretivos do TJ/CE.

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