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Questões por página:
Sobre a competência dos Juízes Substitutos e dos Juízes de Direito, é correto afirmar:

Acerca dos atos correicionais, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Com relação às disposições gerais do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
A respeito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

Quanto às infrações funcionais e penalidades aplicáveis aos serventuários da justiça do foro judicial, considere as seguintes afirmativas:

1. As penas de repreensão e de multa poderão ser aplicadas em sindicância, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

2. O Corregedor-Geral da Justiça e os Juízes não poderão aplicar a pena de suspensão superior a trinta (30) dias.

3. A punibilidade da infração, também prevista na lei penal como contravenção, prescreve juntamente com esta.

4. Suspende-se o prazo prescricional quando a autoridade reputar conveniente o sobrestamento do processo administrativo até a decisão final do inquérito policial, da ação penal ou da ação civil pública, desde que originadas no mesmo fato do processo administrativo.

Assinale a alternativa correta.