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Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das normas que disciplinam o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contidas em seu Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul prevê:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as regras que disciplinam as atividades notariais e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94 e com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral, somente será fornecida certidão de título não protestado por
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As certidões que compreendam mais de cinquenta ou de duzentos protestos poderão ser fornecidas, respectivamente, em até