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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de São Paulo, de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, nos inventários extrajudiciais,
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na escrituração dos livros de notas, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, são vedadas
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, antes da lavratura de atos notariais relacionados a direitos de natureza patrimonial ou negocial, praticados por pessoa em situação de curatela, ou em nome de pessoa com deficiência, por seus eventuais apoiadores, o Tabelião de Notas deve exigir
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o Tabelião de Notas deve, antes da lavratura de quaisquer atos notariais, conferir as procurações e verificar o prazo de validade da certidão, que não poderá exceder a