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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Questão Anulada
Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de