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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Gustavo acabou de lograr êxito no concurso de juiz de direito do RN. Já nomeado, Gustavo tomou posse e entrou em pleno exercício de suas atividades jurisdicionais. Entretanto, ao receber seu primeiro subsídio, o magistrado percebeu alguns valores adicionais. Nesse contexto, considere as vantagens apresentadas abaixo.
I Gratificação para prestação de serviços à Justiça Militar.
II Auxílio-alimentação, de natureza indenizatória.
III Gratificação de magistério por aula proferida em curso de direito da UFRN.
IV Diárias, de natureza indenizatória.
Em relação ao caso exposto, os valores adicionais percebidos por Gustavo seriam justificados pelas vantagens
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado. Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter
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TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou. Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
