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207 Questões de concurso encontradas

207 resultados
Página 25 de 42

Questões por página:

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que:

(a)

O procedimento do júri, por abranger crimes dolosos contra a vida, será necessariamente iniciado através de denúncia oferecida pelo Ministério Público, respeitado o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.

(b)

O juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

(c)

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz especificar as circunstâncias qualificadoras, as agravantes e as causas de aumento de pena.

(d)

Na primeira fase do procedimento do júri, provado que o acusado não é o autor ou partícipe do fato delituoso, o juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado, sendo que contra a sentença de impronúncia caberá o recurso de apelação

(e)

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogado

(a)

antes da apresentação da defesa preliminar.

(b)

ao final da instrução, antes dos debates.

(c)

após a apresentação da defesa preliminar e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.

(d)

após a inquirição das testemunhas de acusação e antes da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.

(e)

após os debates, antes da prolação da sentença.

Comentários (1)

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida de ofício pelo Ministério Público, onde não se faça presente a Defensoria Pública.

(b)

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, ainda que sobrevenham descendentes.

(c)

No processo penal brasileiro, o assistente de acusação será admitido somente a partir do ajuizamento da denúncia e enquanto não passar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se achar.

(d)

Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão.

(e)

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento unicamente do Ministério Público, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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O CPP, no § 3.º do art.406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

(a)

oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

(b)

arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

(c)

arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.

(d)

arguindo preliminares, apenas.

(e)

arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça PJ-H
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Oficial de Justiça PJ-H

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

(a)

O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

(b)

É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.

(c)

Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.

(d)

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

(e)

A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

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