Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70847

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

(a)

em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

(b)

não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.

(c)

estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.

(d)

os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

(e)

comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC67181

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Alan praticou grave homicídio qualificado contra sua esposa, morta por tiros a queima roupa na porta de sua residência. O crime chocou os moradores da pequena e pacata cidade onde mora Alan, gerando clamor público. Assim é CORRETO afirmar que:

(a)

Nessa situação, consoante o entendimento da legislação vigente, apenas o clamor público autorizaria o desaforamento do julgamento de Alan.

(b)

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, por isto estabelece idoneidade moral e estabelece alguns privilégios especiais à estes, tais como: prisão especial, preferência em concurso, cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntário, apesar de não ser considerado obrigatório.

(c)

A resposta negativa, de mais de (03) três jurados, quanto aos quesitos que se referem à autoria ou participação do acusado, ou quanto aos relativos se se deve ou não o acusado ser absolvido, encerra desde logo a votação e implica em absolvição automática do acusado.

(d)

O juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá decidir ex officio, necessitando de requerimento do Ministério Público ou da defesa, pela argüição de extinção de punibilidade.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC66944

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A análise da existência ou não da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima deve ser feita na pronúncia.

(b)

Ao Magistrado processante é facultado indeferir providências quando o acusado pleiteia a produção da prova necessária a dar embasamento à tese defensiva, ainda que a sua imprescindibilidade esteja devidamente justificada pela parte.

(c)

As qualificadoras não são circunstâncias da pena, mas elementos acidentais do crime, uma vez que, ao contrário das elementares estruturantes do tipo, influem sobre a sua gravidade e, por via de conseqüência, acarretam o aumento da pena. Por integrarem o tipo, o afastamento ou reconhecimento da existência de qualificadoras situa-se no âmbito da competência funcional do Tribunal do Júri.

(d)

Embora as normas contidas nos artigos 472 e 480 do Código de Processo Penal demonstrem que a capacidade de compreensão da língua escrita constitui capacidade implicitamente exigida para a função de jurado, diante da regra contida no §1º, do artigo 436, do CPP, o analfabeto pode ser jurado.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC66343

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

(a)

sentença.

(b)

decisão interlocutória mista terminativa.

(c)

decisão interlocutória mista não terminativa.

(d)

decisão definitiva em sentido amplo.

(e)

decisão interlocutória simples.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC66242

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do processo e do procedimento nos crimes de competência do juiz singular e do tribunal do júri, assinale a opção correta.

(a)

No caso de citação por hora certa, a contagem do prazo para apresentação de defesa inicia-se na data da juntada do mandado de citação ou na data da carta precatória ou de ordem.

(b)

Nos crimes de competência do juiz singular, caso a citação seja realizada por edital e o acusado não compareça nem constitua advogado, o juiz deverá nomear defensor dativo para apresentar defesa no prazo de dez dias.

(c)

Se for provido o recurso de apelação interposto contra sentença do tribunal do júri que aplicou pena excessiva, o tribunal de apelação deverá retificar a pena.

(d)

A nulidade de sentença do tribunal do júri por falta de quesito obrigatório deve ser suscitada pela defesa no momento de formação dos quesitos; não o fazendo, incidirá a preclusão.

(e)

Se, em resposta aos quesitos, os jurados reconhecerem, por unanimidade, que o acusado teve a intenção de roubar e não de matar, o juiz presidente deverá desclassificar a conduta, dissolver o júri e remeter os autos ao juízo singular.

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