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É INCORRETO afirmar:
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê-lo desde já ou impronunciá-lo.
Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao procedimento do júri, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que
