Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

mostrar texto associado
A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.