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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Regimento Interno
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Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.
