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  4. Assunto - Tribunal Regional Eleitoral da 17ª Região - Espírito Santo

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O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
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Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
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A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.
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O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
Questão Anulada
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Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.
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