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A questão deve ser respondida com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO.
Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.
A questão deve ser respondida com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO
Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A questão deve ser respondida com base nas regras previstas do regimento interno do TRE/GO
Duas diferentes juntas eleitorais do estado de Goiás se declararam competentes para solucionar uma impugnação durante os trabalhos de contagem de votos. Como ambas as juntas, mesmo tendo ciência da deliberação uma da outra quanto à competência, não desistiam de continuar os atos de exame das impugnações realizadas, o Ministério Público Eleitoral suscitou conflito de competência perante o TRE/GO.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
