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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:
I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.
II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.
III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.
Está correto o que se afirma em
I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.
II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.
III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Em matéria de competência, analise:
I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.
II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.
II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:
I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.
II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.
III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.
II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.
III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do
