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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Sobre as sessões, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considere os seguintes itens:
I. No caso de restauração de autos.
II. Na execução, em feito de competência originária.
III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.
A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em
I. No caso de restauração de autos.
II. Na execução, em feito de competência originária.
III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.
A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em