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Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no tribunal de justiça do estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Na classe inquérito incluem-se todos os recursos interpostos contra decisão dos juízes eleitorais.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Entre as funções exercidas pelo defensor público tem-se a possibilidade de requisitar certidões necessárias ao desempenho de suas atividades.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O procurador regional eleitoral deve oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao TRE/RJ.
