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Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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As atribuições do presidente do TRE/RJ compreendem, entre outras, a repressão aos crimes eleitorais.
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TRE-RJ
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Regimento Interno
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Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
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TRE-RJ
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Regimento Interno
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O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.
