Filtrar


Questões por página:

Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.


Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por

Para poder cumprir suas funções principais, o governo precisa gerar recursos, sendo a arrecadação tributária uma das principais fontes de receita do governo.


No entanto, um sistema tributário “ideal” precisa considerar o princípio da

A teoria do principal-agente aborda uma relação em que uma das partes (o principal) contrata a outra (o agente) para desempenhar alguma atividade em seu nome. Essa situação traz a possibilidade de que haja conflitos de interesses entre as partes envolvidas, os quais podem agravar-se diante de diversos problemas.

Um desses problemas é a seleção adversa, que se caracteriza pela existência de

Assinale a alternativa CORRETA.
Os tributos e, incluídos entre eles, os impostos, ocupam posição de absoluto destaque entre as fontes de receitas para os diversos tipos de governos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.