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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ______________, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada".
Assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.
Nessa situação hipotética, o ato de doação