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75 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a atual redação do Código Civil, estão sujeitos à curatela:

(a)

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os deficientes mentais; e os deficientes visuais.

(b)

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os filhos menores de dezoito anos.

(c)

aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, desde que não se trate de fato transitório; e os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

(d)

os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os surdos, ainda que possam exprimir sua vontade; e os pródigos.

(e)

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Civil

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A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ - Resp: 1515701/RS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu.02/10/2018, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Não existem mais absolutamente incapazes maiores, por força das alterações que foram feitas no art.3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.13.146/2015). Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que são os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade e os pródigos.

(b)

De acordo com posição dominante no STJ, o rol de legitimados para propor a ação de levantamento da curatela previsto no art.756, § 1º do CPC/2015 é taxativo, somente podendo ser ajuizada pelas pessoas arroladas expressamente no mencionado dispositivo.

(c)

O Ministério Público detém legitimidade expressa para propor a ação de levantamento de curatela.

(d)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu disposição expressa no Código Civil segundo a qual, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

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Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

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Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:

(a)

O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê - lo nos pleitos contra ele movidos.

(b)

A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

(c)

Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

(d)

O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.

(e)

Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado gado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Medicina - Psiquiatria
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina - Psiquiatria

Disciplina: Direito Civil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Código Civil, no seu Art.1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela, assinale a alternativa correta.

(a)

Aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir sua vontade

(b)

Aqueles que em detrimento de sua enfermidade ou deficiência mental, tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil

(c)

Todos indivíduos com uso nocivo de substâncias com síndrome de dependência.

(d)

Aqueles que transitoriamente encontram-se incapacitados de exercer sua vontade por causa reversível

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.

(a)

Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar aos apoiadores que contra-assinem o contrato, especificando, por escrito, suas respectivas funções em relação ao apoiado.

(b)

Antes da apreciação do pedido de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a realização de perícia por equipe multidisciplinar, podendo ser dispensada, a critério do magistrado, a oitiva pessoal do requerente e das pessoas que lhe prestarão apoio.

(c)

É um procedimento que implica em uma restrição da capacidade civil do autor do pedido, seja com relação à sua pessoa, seja com relação aos seus bens.

(d)

Os apoiadores da pessoa com deficiência serão por ela indicados, com observância do rol previsto no artigo 1.775 do Código Civil e passarão a representá-la nos atos da vida civil.

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