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70 Questões de concurso encontradas

70 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

(a)

São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.

(b)

À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC.

(c)

O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.

(d)

Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Quanto à companheira sobrevivente que adquiriu imóvel próprio e o direito real de habitação no qual convivia com companheiro falecido, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito real de habitação não é extensivo à união estável, não tendo a companheira sobrevivente direito a reclamá-lo, ainda que possua direito sucessório sobre os bens do companheiro falecido.

(b)

A companheira sobrevivente faz jus ao direito real de habitação sobre o imóvel no qual convivia com o companheiro falecido.

(c)

Havendo vários tipos de imóveis a inventariar, caberá à companheira sobrevivente a escolha sobre qual habitar, independentemente de ter imóvel próprio.

(d)

Considerando a aquisição de imóvel próprio, a companheira perde o direito de habitação.

(e)

No caso de possuir imóvel próprio, a companheira sobrevivente terá direito à habitação concomitantemente com os herdeiros do companheiro falecido.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.

(a)

O Estado não responderá objetivamente por homicídio praticado por policial militar à paisana e sem arma da corporação, ainda que este se tenha utilizado da condição profissional para coagir e intimidar a vítima.

(b)

A união estável não se caracteriza apenas pela convivência pública, mas também pela intenção de constituir família, estabilidade da relação e exclusividade necessária à caracterização da união estável, não se admitindo o reconhecimento e dissolução de união estável post mortem de relacionamentos concomitantes.

(c)

É necessário que haja sofrimento sentimental para que se configure o dano moral, pois a honra é o principal aspecto dos direitos de personalidade, que, feridos, dão ensejo à referida compensação.

(d)

Em se tratando de ação de indenização por danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da data da prática do ato ilícito.

(e)

Há responsabilidade do condomínio, independentemente da existência de previsão de guarda e vigilância dos bens dos condôminos no regimento condominial.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos institutos da alienação parental e união estável, assinale a opção correta.

(a)

Por ausência de previsão legal acerca da união homoafetiva, o TJDFT decidiu que a união de pessoas do mesmo sexo deve ser reconhecida como sociedade de fato.

(b)

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o casamento válido não impede o reconhecimento da união estável, desde que se comprove a separação de fato ou judicial.

(c)

O STJ consolidou entendimento de que, por ausência de previsão legal, não se poderá aplicar à união estável o regime obrigatório de separação de bens para as hipóteses em que, no início do relacionamento, os conviventes já contem com mais de sessenta anos de idade.

(d)

A lei enumera de forma exaustiva os atos que configuram alienação parental.

(e)

A consequência automática do reconhecimento, pelo julgador, da alienação parental é a alteração da guarda da criança ou adolescente, para fins de preservação da integridade psicológica destes.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

(a)

Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva.

(b)

Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.

(c)

É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.

(d)

Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.

(e)

Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.

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