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Prefeitura justifica concessão da Redenção em razão do vandalismo e confirma estacionamento Secretária Ana Pellini avalia que, atualmente, Prefeitura não consegue manter nem banheiros nos parques
Luís Gomes
Sul 21 |
29 de setembro de 2022 às 11:07

No dia 2 de setembro, o Sul21 revelou em primeira mão que a Prefeitura pretendia incluir a construção de um estacionamento subterrâneo no processo de concessão do Parque da Redenção. Nesta segunda-feira (26), a reportagem conversou com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, sobre a concessão. Também discutimos a proposta do ponto de vista ambiental e urbanístico. A Prefeitura planeja para 2023 as concessões de dois pacotes de áreas públicas. O primeiro deles inclui o Parque da Redenção em conjunto com a Orla do Lami, enquanto o segundo envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.
“É muito importante, neste momento, ouvir quem usa o parque. A gente vai botar em consulta pública um edital, onde tem as condições, o que o concessionário tem que fazer, como ele tem que cuidar do parque, o que o município ainda vai fazer, as obrigações das partes. Então, é muito importante que os usuários das áreas leiam e vejam o que eles acham que pode ser melhorado, fazer críticas, sugestões”, diz a secretária.
Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2022/09/29/prefeitura-justifica-concessao-da-redencao-emrazao-do-vandalismo-e-confirma- estacionamento. Acesso em: 10 de maio de 2023.

As concessões de parques têm se demonstrado como uma alternativa mais viável e rentosa para o poder público, porém, especificamente no caso apresentado, apesar de a secretaria apresentar uma narrativa, o Conselho Diretivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) tem outra visão. Sobre os aspectos da percepção por parte do IBDU sobre o fato, analise as afirmativas a seguir:

I- Apesar da consulta pública e de audiências, trata-se de uma inversão da lógica da participação popular, já que a iniciativa alinhou primeiro com os empresários para depois discutir com a sociedade.
II- Trata-se de conduta que não ofende o Estatuto da Cidade, uma vez que a diretriz de política urbana democrática define que se deve buscar o investimento para o envolvimento da participação popular.
III- Audiências públicas objetivando ouvir a sociedade ao serem feitas em ambiente virtual têm sido descaracterizadas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A economia de Florianópolis tem se diversificado nos últimos anos, mas o turismo continua sendo um dos principais setores. Considerando esse contexto, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum (IBGE,2024). No que se refere à maior Região Metropolitana (RM) brasileira em números populacionais, assinale a alternativa correta.

Em relação ao capitalismo, à reconstrução econômica do pós-guerra, ao espaço como produto do ser humano e à geografia da população, julgue o item subsequente.

A centralidade de uma cidade e seu poder hierárquico na rede urbana decorrem da sua capacidade de ofertar bens e serviços para outros centros urbanos, estabelecendo uma área de influência de natureza, sobretudo, cultural.

Considere o texto sobre a questão urbana no Brasil.

Em 2023, a Pesquisa Data Favela revelou que há mais de 10 mil favelas espalhadas pelo Brasil. Se somadas, produziriam o terceiro maior estado em número de habitantes, com movimentações financeiras de mais de 200 bilhões de reais (valor crescente em relação aos últimos anos). Os dados do Data Favela revelam que, nos últimos 10 anos, o número de favelas espalhadas pelo Brasil dobrou, aumentando o desafio territorial urbano e regional do país. Renato Meirelles, responsável pela pesquisa, compreende que “a favela é a expressão demográfica das desigualdades sociais” e explica, a partir disso, o crescimento tão significativo na última década: as condições de vida da população brasileira têm piorado, as reformas regressivas [...] arrastam a população para o mercado informal de emprego ou para o desemprego, trazem de volta a fome para a vida de mais famílias e aumentam a procura por espaços de moradia em territórios de favelas.
Disponível em: https://www.ige.unicamp.br/lehg/o-censo-2022- e-as-favelas-do-brasil/. Acesso em: 2 ago.2024. Adaptado.

Segundo o Censo 2022, as duas favelas mais populosas do país encontram-se, respectivamente, nos seguintes lugares: