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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.
Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
NÃO é crime próprio de funcionário público:
O crime de usurpação de função pública é qualificado se
A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Penal
O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art.329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa.
