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3 Questões de concurso encontradas
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Penal
Podemos definir como crimes de usurpação e dano segundo o Código Penal Brasileiro, respectivamente:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.