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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de sua obra depois de ela ser utilizada.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
