2. Questões de Concurso

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

A redução da dívida consolidada referente à variação cambial é uma variação
Em 02/12/2016, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A.. Para fins de apuração dos resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em

Durante o mês de dezembro de 2016, ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas foi, em reais,

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