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Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não preveem o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência do empenho e da liquidação da despesa orçamentária.
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Se for registrado o direito ao recebimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no momento da ocorrência do seu fato gerador, a operação corresponderá a uma variação patrimonial quantitativa.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, entre outras, são classificadas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, respectivamente, as seguintes transações:
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A doação de imóvel entre entidades do setor público representa fato administrativo permutativo, em cada entidade.
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O pagamento de dívida de longo prazo pelo valor do registro contábil afeta negativamente a situação líquida patrimonial da entidade.