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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito do Consumidor
João adquiriu, na Casa dos Eletroeletrônicos Ltda., um aparelho de televisão fabricado por Televisores S.A. Passados quarenta dias da aquisição, o produto não mais ligava, tendo João, então, contatado a assistência técnica e enviado o produto para reparo. Sem obter resposta acerca do conserto no prazo de trinta dias, João ajuizou ação condenatória contra o fabricante e o comerciante do aparelho de televisão. Em contradita, o comerciante argumentou que, para esse caso, não há, no CDC, previsão de sua responsabilidade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:
Nas relações de consumo, entende-se por saneamento dos vícios,