Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: 2° Tenente - Médico Psiquiatria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

2° Tenente - Médico Psiquiatria

Disciplina: Psiquiatria

FC281595

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Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

(a)

a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.

(b)

só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica.

(c)

é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas.

(d)

não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.

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