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O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um documento que define os compromissos colaborativos entre os diferentes entes federativos (governo federal, estadual e municipal) pelo avanço da educação brasileira. A agenda de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. O objetivo central do PNE consiste em induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira. Para isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA?
Segundo a Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?
Em quais estabelecimentos de ensino tornase obrigatório o ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira segundo a Lei 10.639/03?
O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil falam da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, que deve ter como objetivo principal?