2. Questões de Concurso

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Em uma ação de cobrança de aluguéis em atraso, movida por um locador contra um inquilino, o valor da causa não ultrapassa 30 salários mínimos. O locador deseja obter uma decisão rápida e eficiente, sem a necessidade de um processo judicial complexo. Ele consultou um advogado que lhe explicou as opções disponíveis para a resolução do conflito.
Em uma disputa judicial envolvendo a propriedade de um imóvel rural, o autor alega ter adquirido o bem por usucapião, enquanto o réu demonstra possuir o título de propriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis há mais de 20 anos. O juiz, ao analisar os autos, verifica que o autor exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há 15 anos, com ânimo de dono, mas não apresentou o comprovante de pagamento dos impostos territoriais referentes a esse período. O réu, por sua vez, alega que a posse do autor é precária, pois o autor teria permanecido no imóvel com sua permissão inicial, que teria sido revogada.
Uma empresa de e-commerce, após constatar que um cliente deixou de pagar diversas faturas de compras realizadas, decidiu buscar o recebimento dos valores devidos. Diante da ausência de um título executivo judicial ou extrajudicial formalizado, a empresa pretende utilizar um meio processual que permita a constituição de um título executivo com base em prova escrita da dívida e, eventualmente, a satisfação do crédito de forma mais célere.
Um cidadão ajuizou uma ação buscando a declaração de nulidade de um ato administrativo. Durante o curso do processo, o juiz, ao analisar os documentos apresentados, percebeu que uma das partes não havia sido devidamente intimada para apresentar manifestação sobre um ponto crucial para o deslinde da causa. O magistrado, ciente de sua responsabilidade em garantir a paridade de armas e o devido processo legal, decidiu intervir para sanar a irregularidade.
Um novo servidor público, recém-admitido em um órgão federal, recebeu instruções iniciais sobre a aplicação das normas processuais civis em sua rotina de trabalho. Foi-lhe explicado que o Código de Processo Civil de 2015 introduziu um conjunto de normas fundamentais que orientam toda a atividade jurisdicional e a aplicação das demais disposições legais. O servidor precisa compreender como esses princípios e regras gerais se manifestam no dia a dia do órgão.
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