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A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) define a composição das equipes de referência. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para a execução do PAIF, a equipe técnica mínima deve ser composta obrigatoriamente por assistente social e:
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A gestão do SUAS pressupõe espaços de negociação e pactuação entre os entes federados. A instância colegiada que reúne representantes dos gestores municipais e gestores estaduais para deliberar sobre a operacionalização da política de assistência social no âmbito do estado é a:
O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais por níveis de complexidade. O serviço de acolhimento institucional, destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados a ponto de exigir a retirada do convívio familiar, integra a Proteção Social Especial de:
A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:
A Constituição flexibiliza a jornada de trabalho mediante negociação coletiva, mas estabelece limites fixos para certas modalidades. Salvo convenção ou acordo coletivo, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de:
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