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A administração pública do Estado do Piauí busca otimizar a gestão de seus órgãos e entidades, garantindo a eficiência e a legalidade em suas ações. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 28/2003 estabelece diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento da administração pública estadual.
O Estado do Piauí, apesar de sua localização geográfica específica, tem se destacado em matrizes energéticas. Um gestor público está analisando dados sobre a produção e o potencial de energias renováveis no estado, comparando-o com outros indicadores socioeconômicos e demográficos.
O Estado do Piauí, em sua organização administrativa, adota a Lei Complementar nº 28, de 2003, como seu marco legal para a Administração Pública. Essa lei estabelece diretrizes e princípios a serem observados pelos órgãos e entidades estaduais. Considerando a estrutura e o funcionamento da Administração Pública piauiense, conforme regido por esta Lei Complementar, assinale a alternativa que apresenta um princípio ou diretriz que deve nortear as ações administrativas.
A Constituição do Estado do Piauí, promulgada em 05 de outubro de 1989, é a lei fundamental que organiza o Estado e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Em relação aos princípios que regem a organização do Estado e a atuação dos seus poderes, a referida Constituição prevê um conjunto de normas que visam garantir a ordem jurídica e o bem-estar social. Dentre os temas abordados pela Constituição Estadual, a qual das seguintes áreas o documento dedica atenção especial, definindo competências e diretrizes?
A Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. Um servidor público efetivo, após cumprir o período de estágio probatório, adquire estabilidade e só pode perder o cargo em casos estritamente definidos em lei. Dentre as hipóteses de perda do cargo público para o servidor estável, previstas na legislação piauiense e em conformidade com a Constituição Federal, qual das seguintes situações é considerada válida?
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