2. Questões de Concurso

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No contexto da educação inclusiva, qual é a principal função do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):
O conceito de necessidades educacionais especiais (NEE) surgiu para ampliar a compreensão sobre as dificuldades enfrentadas por alunos em seu percurso escolar. Sobre esse conceito, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Assinale a alternativa que não completa o artigo abaixo.

Art.1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art.14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a necessidade de proteção reforçada. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
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