2. Questões de Concurso

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Em uma obra de manutenção de rede elétrica em uma via pública movimentada, a empresa responsável pela execução não realizou a sinalização adequada, gerando perigo aos motoristas e pedestres. Um agente de trânsito, ao fiscalizar a situação, constatou a ausência de sinalização e a interrupção parcial da via. Qual a principal responsabilidade da empresa executora da obra em relação à segurança e circulação na via?
A Prefeitura de Ijuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou um edital para a contratação de profissionais para atuar em unidades básicas de saúde, com base na Lei Municipal nº 7.540/2024. O edital estabelece critérios de seleção, remuneração e carga horária, mas um candidato questiona a validade de um dos requisitos de habilitação.
O Município de Ijuí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta seletiva e na destinação adequada. A iniciativa está embasada na Lei Municipal nº 2.669/1991, que estabelece as diretrizes gerais para a política de limpeza urbana.
Um cidadão de Ijuí, ao tentar obter uma certidão negativa de débitos municipais, foi informado pelo setor responsável que o sistema de emissão de certidões foi atualizado recentemente, com base na Lei Municipal nº 7.773/2025. Ele deseja saber se essa nova lei alterou os prazos para a emissão da certidão e quais os tipos de débitos que são abarcados.
O Poder Legislativo do Município de Ijuí aprovou um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras. Antes de ser sancionada pelo Prefeito, a matéria precisa ser submetida à análise de legalidade e constitucionalidade, observando-se os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município.
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