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Sobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das regras de cerimonial, analise as afirmativas abaixo.



I. Nos Estados, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar.


II. Não se aplicam as regras de representação nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.


III. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá o Hino Nacional Brasileiro.



Estão corretas as afirmativas:

Nos termos da Lei n° 10.048/2000, dentre as pessoas apontadas abaixo, avalie quais têm prioridade no atendimento.



I. Pessoas com transtorno do espectro autista.


II. Doadores de sangue têm prioridade abaixo dos demais e limitada à apresentação de comprovante de doação e limitado aos 120 dias sequentes à doação.


III. As pessoas de grande visibilidade pública, como artistas.


IV. Os obesos.


V. Lactantes.



Estão corretas as afirmativas:

Visando a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as afirmativas abaixo sobre medidas previstas na Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.



I. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.


II. Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.


III. É proibida a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência; não basta que a barreira seja indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, devendo ser imediatamente removida.


IV. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.



Estão corretas as afirmativas:

A dignidade humana é incompatível com a tentativa de setorizar grupos de pessoas. Separar o inseparável é a essência do racismo. Os seres humanos pertencem à raça humana e, a partir daí, nenhuma separação ou agrupamento é essencial, senão no caso de vivências comunitárias. Em atenção à Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, analise as afirmativas abaixo.



I. Impedir a ascensão funcional do empregado em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime.


II. Injúria, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, é crime previsto no Código Penal e a ação penal depende de representação da vítima.


III. Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, ainda que em razão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é questão de ordem moral, desde que não repercuta em prejuízos físicos ou materiais à vítima.



Estão corretas as afirmativas: