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TST
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Direito do Trabalho
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O aviso-prévio será proporcional ao tempo de serviço, observado, sempre, o mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
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TST
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Direito do Trabalho
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O trabalho extraordinário e o noturno serão remunerados com o adicional pertinente de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
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TST
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Direito do Trabalho
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A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal.
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TST
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Direito do Trabalho
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O repouso semanal remunerado deve necessariamente recair em domingos, sendo facultado ao trabalhador, por razão de crença religiosa, optar pela folga em sábados.
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TST
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Direito do Trabalho
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O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
