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722 Questões de concurso encontradas

722 resultados
Página 136 de 145

Questões por página:

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com base no que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.

(a)

A segunda via do título de eleitor pode ser requerida a juiz de zona eleitoral diversa daquela onde o eleitor esteja alistado.

(b)

O cancelamento da inscrição eleitoral ocorre quando esta deixa de existir, como, por exemplo, na hipótese de pluralidade de inscrições ou na de transferência do eleitor para outra zona ou circunscrição.

(c)

O domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil do eleitor.

(d)

O empregado tem o direito de ausentar-se do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, para alistar-se eleitor ou requerer transferência, bastando, para justificar a falta, a apresentação ao seu empregador do atestado de comparecimento fornecido pela justiça eleitoral.

(e)

No sistema eleitoral brasileiro, admite-se que o alistamento eleitoral seja realizado a qualquer tempo, exceto no período compreendido entre os cem dias anteriores à eleição e o dia da finalização da apuração dos votos.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.

(b)

Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.

(c)

Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(d)

Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.

(e)

A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao Poder Judiciário na ordem jurídica constitucional, assinale a opção correta.

(a)

Cabe recurso contra decisão proferida por tribunal regional eleitoral que conceda mandado de segurança, o qual deve ser dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral.

(b)

Cabe ao presidente da República nomear dois juízes, entre seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.

(c)

O presidente de determinado tribunal que praticar ato comissivo ou omissivo que retarde a liquidação regular de precatório, incorrerá em infração funcional, a qual não poderá ser apurada pelo Conselho Nacional de Justiça, por ser a apuração de competência privativa da corregedoria do tribunal.

(d)

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos de competência entre o Tribunal Superior Eleitoral e tribunal regional eleitoral.

(e)

No exercício de sua competência correicional, o Conselho Nacional de Justiça pode apreciar reclamações contra membros do Poder Judiciário bem como aplicar as correspondentes sanções, mesmo quando a corregedoria do tribunal tiver absolvido o magistrado pelo ato.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

(a)

Se determinada comissão parlamentar de inquérito determinar a indisponibilidade de bens do investigado até o término das investigações, essa comissão extrapolará o âmbito de suas atribuições constitucionais.

(b)

Compete ao Congresso Nacional, mediante sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão e a renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

(c)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

(d)

Ocorrendo situação de urgência e relevância em período próximo às eleições, o presidente da República poderá editar medida provisória que tenha por objeto direito eleitoral.

(e)

Caso seja constatada irregularidade de natureza contábil em contrato celebrado pelo poder público federal, o Tribunal de Contas da União deverá sustar o contrato imediatamente, a fim de evitar lesão ao erário.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

(a)

O presidente da República pode delegar ao procurador-geral da República a atribuição de prover e extinguir cargo público na administração pública federal.

(b)

A competência do presidente da República para conferir condecorações e distinções honoríficas não se insere entre aquelas passíveis de delegação a ministro de Estado.

(c)

Compete ao presidente da República, após aprovação prévia do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.

(d)

Ofenderia a CF decreto presidencial que tivesse por objeto a extinção de cargos públicos vagos, pois trata-se de matéria de reserva legal.

(e)

Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia e indulto.

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