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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim, são atos de prova aqueles que
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TJ-DFT
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Direito Processual Penal
Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.
( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
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TJ-DFT
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Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, o mandado de prisão
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TJ-DFT
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Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
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TJ-DFT
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Direito Processual Penal
São características do sistema inquisitório, EXCETO:
