Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC182361

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

(a)

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

(b)

a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.

(c)

o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

(d)

o recurso proveniente de excesso de arrecadação.

(e)

o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

FC182297

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Alternativa B

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Alternativa D

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A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De acor-do com as normas desse capítulo,

(a)

o empenho da despesa pertencente a uma mesma rubrica só poderá exceder o limite dos créditos concedidos, por dois exercícios consecutivos, ou por três intercalados, em um intervalo de cinco anos.

(b)

salvo disposição expressa de ato normativo emanado do Poder Executivo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

(c)

em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

(d)

é vedada a realização do empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.

(e)

o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a realização do empenho e antes de sua regular liquidação.

Concurso: DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Infraestrutura de Transportes - Ambiental

Disciplina: Direito Financeiro

FC169053

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

(a)

Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas.

(b)

Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação e da variação cambial.

(c)

Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantificadas em moeda corrente.

(d)

A quantificação das metas fiscais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

(e)

O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Financeiro

FC158861

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:

(a)

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 40% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios.

(b)

A dívida pública mobiliária é composta pelos títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excluindo o Banco Central do Brasil.

(c)

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos podem ser aplicadas em: títulos da dívida publica estadual e municipal e empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público.

(d)

A dívida pública consolidada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo maior que doze meses.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC146432

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

(a)

Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.

(b)

Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.

(c)

Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente

(d)

A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.

(e)

O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.

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