Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

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NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

(a)

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

(b)

a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.

(c)

o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

(d)

o recurso proveniente de excesso de arrecadação.

(e)

o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.