Questões de Concurso

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

FC188169

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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São espécies de Renúncia de Receita Pública:

(a)

compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.

(b)

remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.

(c)

crédito presumido, compensação e transação.

(d)

subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.

(e)

anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC186334

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre

(a)

produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.

(b)

propriedade territorial rural, produtos industrializados e renda.

(c)

circulação de mercadorias e serviços, comércio exterior e renda.

(d)

importação, exportação, renda e propriedade territorial rural.

(e)

propriedade predial e territorial urbana, renda e produtos industrializados.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC185332

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de

(a)

anistia decorrente de calamidade pública.

(b)

moratória decorrente de calamidade pública.

(c)

redução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região.

(d)

remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.

(e)

isenção em caráter específico.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

FC184871

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receita. É considerado como forma de renúncia de receita a

(a)

remissão.

(b)

moratória.

(c)

compensação.

(d)

prescrição do crédito.

(e)

conversão do depósito em renda.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

FC184665

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

(b)

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Estados, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.

(c)

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

(d)

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

(e)

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

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