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120 Questões de concurso encontradas

120 resultados
Página 14 de 24

Questões por página:

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n.4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como são chamadas as despesas legalmente empenhadas, mas que não tiveram o seu pagamento realizado dentro do exercício financeiro?

(a)

Restos a pagar.

(b)

Créditos adicionais.

(c)

Restituições a pagar.

(d)

Devoluções.

(e)

Dívida pública fundada.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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No capítulo da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal não se opõe

(a)

à realização de operações de crédito entre os entes da federação.

(b)

ao refinanciamento da dívida imobiliária.

(c)

à captação de recursos financeiros a título de antecipação de receitas tributárias, enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

(d)

à assunção de obrigação com fornecedores para pagamento de bens e serviço a posteriori.

(e)

à assunção de obrigação de despesa que não possa ser integralmente cumprida nos dois últimos quadrimestres do mandato.

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Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

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Com relação aos restos a pagar e à técnica de realização de despesa pública, assinale a opção correta.

(a)

O pagamento da despesa prescinde da sua regular liquidação.

(b)

Para as despesas vinculadas ao sistema de parcelamento, será realizado o empenho estimativo, em que o valor exato de cada parcela e do montante geral possa ser conhecido apriori, como, por exemplo, a locação de um equipamento a valor fixo mensal, durante um semestre.

(c)

Os empenhos que correm por conta de créditos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

(d)

Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.

(e)

Os restos a pagar de despesas processadas são os decorrentes de contratos em execução, cujas despesas ainda não foram liquidadas e para as quais não existe o direito líquido e certo do credor.

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Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

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Acerca da LRF, assinale a opção correta.

(a)

No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas deverão ser desdobradas pelo Poder Executivo em metas semestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação.

(b)

Segundo a LRF, o benefício concernente à ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, dependente de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, só entrará em vigor no primeiro dia do exercício seguinte.

(c)

Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, para despesas com pessoal, devem ser computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

(d)

É vedada a majoração de benefício relativo à seguridade social sem a indicação da fonte de custeio total, salvo benefício ou serviços de saúde, previdência e assistência social destinados aos servidores militares, ativos e inativos.

(e)

É lícito aos entes da Federação disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO existe vedação em operação de crédito

(a)

entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, desde que não se destine a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

(b)

na hipótese de uma instituição financeira estatal conceder empréstimo ao ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

(c)

em caso de antecipação de receita, na realização de várias operações de crédito de mesma natureza, independente do resgate integral das mais antigas.

(d)

até o primeiro semestre do último ano de mandato do Chefe do Executivo, desde que se trate de operações de crédito por antecipação da receita.

(e)

entre entes da unidade da Federação, direta ou indiretamente, desde que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

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